Prefeitura pedirá demolição da casa na Praia do Sol por irregularidades

    Parte do mirante ficou particular, ainda com dano de vegetação. Foto: OndaGringa
Meio Ambiente-Barra Velha-SC
Depois de uma manifestação pacífica realizada pela comunidade do bairro Itajuba, surfistas e simpatizantes do meio ambiente contra o bloqueio do visual da Praia do Sol, no Costão das Pedras Negras e Brancas, por uma casa em reforma, a prefeitura municipal informou na quarta-feira, 29 de setembro, que irá solicitar a demolição no prédio na Justiça em função de várias irregularidades e burla aos órgãos de fiscalização competentes.
A Fundação Municipal de Meio Ambiente (Fundema) apurou que o prédio que havia iniciado reformas sem licença ambiental em janeiro deste ano não estava cumprindo os compromissos assumidos depois de uma multa de R$ 9.000 mil lavrada pelo órgão e ainda havia conseguido através do engano um Alvará de reforma da Secretaria de Planejamento quando ainda não tinha previamente sequer o licenciamento ambiental correspondente.

           A casa está numa formação de pedras única no continente. Foto: Onda Gringa
“´No momento, a Fundema vai emitir uma multa cujo valor ainda não foi estipulado ainda e vamos a cancelar o Alvará da obra. Essa documentação será enviada em breve por correio Ar. Já o jurídico entrará com um pedido de demolição na Justiça”, explicou o presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente (Fundema), Marcelo Cunha, que adiantou que como primeira medida será solicitada a retirada do cerco e do muro construído sem autorização que hoje impede a vista para a praia desde o mirante natural.  
PROTESTO EFETIVO
As pessoas que participaram do protesto comemoraram pela ação da prefeitura, entanto aguardam ainda que as medidas saiam do papel para frear e reverter o bloqueio da vista de um dos cartões postais da cidade. No dia 25 de agosto, por volta de 15 pessoas estiveram em pé na frente da casa, pedindo de forma pacífica pela recuperação da área. Representantes da comunidade do Costão das Pedras Negras, o Movimento Surf Verde, a ONG Viajem em Família, o grupo Acorda Barra Velha e a mídia local e regional. Apesar dos três seguranças colocados a custodiar o prédio pelo conhecimento público do protesto, a situação foi calma, com espírito de união. Vários curiosos passaram pelo local, ficando constrangidos com o novo visual particular da Praia do Sol.
                     Moradores, grupos de apoio fizeram protesto pacífico. Foto: Onda Gringa
Em janeiro, a casa da proprietária havia sido multada em R$ 9.000 mil por não cumprir o Artigo 60 da Lei 9605 do Código Ambiental. O prédio não tinha licença ambiental para reforma e ainda estava degradando uma Área de Preservação Permanente, considerada como área de restinga. O então presidente da Fundema, Orestes Rebello, havia lavrado um Termo de Compromisso de Conduta ou TAC com a proprietária da casa onde, ainda sem licenciamento ambiental nenhum, era obrigatória a realização e execução de um projeto de recuperação de área degradada, já que a casa estava em área de proteção ambiental. Posteriormente, de acordo com estimações da prefeitura, a proprietária teria conseguido na Secretaria de Planejamento um Alvará de reforma da casa dizendo que o documento do Termo de Compromisso havia sido cumprido e era válido como licenciamento ambiental. Por negligência ou inoperância, o fato foi que o Planejamento liberou o Alvará de reforma. 
    O maior medo é que uma trepadeira feche o visual da praia. Ond Gringa
“Como as obras de reforma somente precisam de Alvará, mas não de projeto sobre o que será reformado no prédio, houve má fé. Conseguimos conferir que a casa não teve consertos ou melhoras de manutenção. Foi construída uma casa totalmente nova, de tamanho”, informou o presidente.
Os manifestantes que iniciaram a mobilização popular solicitam que as denúncias do caso na ouvidora da Fundação de Meio Ambiente do Estado continuem sendo feitas, para dar maior agilidade à recuperação do local.  Para denúncias: http://www.ouvidoria.sc.gov.br/ 

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